8090199-74.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 787,49

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 644.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMAR SANTOS SOARES

OAB/BA 64099•Representa: ATIVO

PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 61182•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:29

Publicado Sentença em 15/07/2025.

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

12/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de ALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de ALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:41

Publicado Sentença em 19/03/2025.

22/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 15:29

Baixa Definitiva

20/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

20/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 02:10

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 02:10

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 11:06

Sentença

•10/07/2025, 11:06

Sentença

•10/07/2025, 11:06

Sentença

•17/03/2025, 16:44

Sentença

•17/03/2025, 16:44

Sentença

•17/03/2025, 16:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/10/2024, 10:37

Sentença

•30/08/2024, 16:51

Sentença

•30/08/2024, 16:51

Sentença

•30/08/2024, 16:51