8088517-84.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.645,53

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO AMORIM FRAGA

CPF 923.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO AMORIM FRAGA em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de MARCIO AMORIM FRAGA em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.

31/03/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO AMORIM FRAGA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 14:00

Baixa Definitiva

29/12/2025, 14:00

Juntada de certidão

29/12/2025, 14:00

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 17:36

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:12

Sentença

•04/12/2025, 17:12

Sentença

•04/12/2025, 17:12

Sentença

•16/10/2025, 16:54

Sentença

•16/10/2025, 16:54

Sentença

•16/10/2025, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 15:22

Sentença

•17/12/2024, 14:37

Sentença

•17/12/2024, 14:37

Sentença

•17/12/2024, 14:37

Sentença

•30/08/2024, 09:02

Sentença

•30/08/2024, 09:02

Sentença

•30/08/2024, 09:02

Réplica

•15/07/2024, 12:13

Outros documentos

•15/07/2024, 12:13