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8089576-10.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 39.223,62
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LARA GONCALVES SOUSA LIMA
CPF 025.***.***-80
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR
OAB/PB 28412•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 14:18Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2026, 14:18Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.
08/05/2026, 23:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 23:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 04:38Comunicação eletrônica
06/05/2026, 04:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 04:04Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2025, 14:59Publicado Sentença em 11/12/2025.
11/12/2025, 21:17Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 21:17Comunicação eletrônica
09/12/2025, 23:17Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025
09/12/2025, 23:17Homologado o pedido
09/12/2025, 17:42Conclusos para julgamento
02/09/2025, 12:33Juntada de certidão
02/09/2025, 12:32Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2026, 04:38
Ato Ordinatório
•06/05/2026, 04:38
Sentença
•09/12/2025, 17:42
Sentença
•09/12/2025, 17:42
Sentença
•09/12/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 17:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/11/2024, 10:12
Sentença
•31/08/2024, 20:14
Sentença
•31/08/2024, 20:14
Sentença
•31/08/2024, 20:14
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 12:42