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8090962-80.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 19.869,22
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIZABETE PEREGRINO MIRANDA
CPF 569.***.***-15
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREGRINO MIRANDA em 24/04/2023 23:59.
06/05/2026, 22:53Decorrido prazo de ELIZABETE PEREGRINO MIRANDA em 24/04/2023 23:59.
06/05/2026, 21:04Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
06/05/2026, 17:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 17:27Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 10:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:09Decorrido prazo de ELIZABETE PEREGRINO MIRANDA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:55Publicado Sentença em 27/02/2026.
27/02/2026, 18:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 18:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
25/02/2026, 16:50Comunicação eletrônica
25/02/2026, 16:50Homologado o pedido
25/02/2026, 16:50Decorrido prazo de ELIZABETE PEREGRINO MIRANDA em 01/09/2025 23:59.
25/01/2026, 16:51Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
25/01/2026, 10:37Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025
25/01/2026, 10:37Documentos
Sentença
•25/02/2026, 16:50
Sentença
•25/02/2026, 16:50
Sentença
•25/02/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 16:11
Petição
•20/05/2025, 09:42
Documento de Comprovação
•20/03/2025, 11:55
Documento de Comprovação
•20/03/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 08:10
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 15:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/07/2024, 11:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/07/2024, 11:27
Sentença
•16/01/2024, 17:28
Sentença
•16/01/2024, 17:28