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8092138-89.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RENATO DINIZ DA SILVA NETO
CPF 794.***.***-34
MARIANA COSENDEY DA SILVA
CPF 090.***.***-39
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:13Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:50Decorrido prazo de MARIANA COSENDEY DA SILVA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:50Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 23:30Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 23:30Publicado Despacho em 27/02/2026.
27/02/2026, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 16:55Expedição de intimação.
25/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:48Homologado o pedido
03/02/2026, 19:50Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:51Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 09:55Publicado Despacho em 20/10/2025.
11/10/2025, 23:48Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 23:48Conclusos para decisão
09/10/2025, 10:01Documentos
Despacho
•25/02/2026, 12:48
Despacho
•03/02/2026, 19:50
Despacho
•09/10/2025, 08:55
Despacho
•19/09/2025, 16:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/05/2025, 14:30
Petição
•20/05/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 17:16
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/10/2024, 15:53
Sentença
•31/08/2024, 20:08
Sentença
•31/08/2024, 20:08
Sentença
•31/08/2024, 20:08
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 07:48