8109406-98.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.000,61

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVANILDA OLIVEIRA MOURA DA SILVA

CPF 484.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SELMA FERREIRA SILVA

OAB/BA 56016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANILDA OLIVEIRA MOURA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.

31/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:37

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:37

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:36

Expedição de decisão.

20/12/2024, 00:34

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de IVANILDA OLIVEIRA MOURA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:54

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:52

Publicado Sentença em 04/09/2024.

05/09/2024, 01:32

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:34

Decisão

•19/12/2024, 15:48

Sentença

•30/08/2024, 18:57

Sentença

•30/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 16:21

Sentença

•27/11/2023, 15:27

Sentença

•27/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/05/2023, 15:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/05/2023, 15:03

Sentença

•25/05/2022, 05:36

Sentença

•24/05/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:15