8121216-31.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.456,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HELEM MAIA DE ANDRADE

CPF 798.***.***-63

Autor

ALDENY MENEZES PASSOS

CPF 544.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO

OAB/BA 12007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALDENY MENEZES PASSOS em 05/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ALDENY MENEZES PASSOS em 05/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALDENY MENEZES PASSOS em 05/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:12

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/02/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/02/2026, 23:52

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 11:27

Baixa Definitiva

05/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

27/05/2025, 22:46

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

12/01/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 15:57

Sentença

•10/04/2025, 15:57

Sentença

•10/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:24

Decisão

•30/08/2024, 15:00

Decisão

•30/08/2024, 15:00