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8120672-43.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 80.819,57
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LETICIA PIRES FROES
CPF 071.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.
29/04/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 17:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 15:09Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 15:08Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 19:49Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 19:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 19:07Decorrido prazo de LETICIA PIRES FROES em 06/05/2025 23:59.
14/02/2026, 17:17Decorrido prazo de LETICIA PIRES FROES em 06/05/2025 23:59.
14/02/2026, 16:51Publicado Sentença em 15/04/2025.
14/02/2026, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/02/2026, 16:24Comunicação eletrônica
21/01/2026, 21:57Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 16:55Publicado Certidão em 24/10/2025.
24/10/2025, 14:48Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 14:48Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 15:09
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 21:57
Sentença
•10/04/2025, 15:24
Sentença
•10/04/2025, 15:24
Sentença
•10/04/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 13:01
Decisão
•29/08/2024, 16:29
Outros documentos
•29/08/2024, 16:20