8127789-90.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.254,24

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 10:31

Expedição de decisão.

15/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:50

Expedição de decisão.

20/05/2025, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA LEMOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA LEMOS em 25/03/2024 23:59.

23/09/2024, 23:27

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

05/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 00:46

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Decisão

•20/05/2025, 15:05

Decisão

•20/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 21:44

Despacho de citação por AR Digital

•04/03/2024, 17:57

Despacho de citação por AR Digital

•16/11/2021, 16:08