8125688-12.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.550,14

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSUE FERREIRA DANTAS

CPF 985.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DANTAS em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DANTAS em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DANTAS em 03/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:05

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:18

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:17

Expedição de ofício.

20/03/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DANTAS em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 21:03

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 21:46

Sentença

•14/02/2026, 21:46

Sentença

•14/02/2026, 21:46

Sentença

•14/02/2026, 21:46

Despacho

•10/06/2025, 16:25

Despacho

•10/06/2025, 16:25

Despacho

•10/06/2025, 16:25

Despacho

•10/06/2025, 16:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/10/2024, 15:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/10/2024, 15:33

Sentença

•30/08/2024, 17:37

Sentença

•30/08/2024, 17:37

Sentença

•30/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:11