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8137184-43.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2020
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CARLA FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 008.***.***-55
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA
OAB/BA 19234•Representa: ATIVO
EDILENE CALISTO SANTOS
OAB/BA 65198•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
27/09/2025, 14:42Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 15:00Baixa Definitiva
01/10/2024, 15:00Juntada de certidão
01/10/2024, 14:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 17:53Decorrido prazo de CARLA FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 05:00Decorrido prazo de CARLA FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 04:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
18/09/2024, 22:39Publicado Sentença em 04/09/2024.
18/09/2024, 22:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carla Ferreira Do Nascimento Advogado: Ana Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA19234) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8137184-43.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/09/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/08/2024, 18:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024, 14:54Conclusos para decisão
28/08/2024, 17:28Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 10:40Decorrido prazo de CARLA FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 08:06Documentos
Sentença
•30/08/2024, 18:20
Sentença
•30/08/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 09:29
Sentença
•05/07/2023, 17:04
Sentença
•04/07/2023, 17:51
Despacho
•15/02/2023, 14:56
Despacho
•15/02/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 08:56
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 18:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/05/2022, 20:03
Sentença
•28/02/2022, 09:33
Sentença
•25/02/2022, 16:02
Decisão
•05/12/2020, 16:22