8158520-98.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2023

Valor da Causa

R$ 683,93

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO PAULO DOS SANTOS

CPF 022.***.***-50

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:49

Baixa Definitiva

06/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2025, 11:58

Comunicação eletrônica

02/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 11:57

Juntada de certidão

02/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARCIO PAULO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 14:42

Publicado Sentença em 04/09/2024.

08/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.

08/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 02:21

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:57

Sentença

•31/08/2024, 20:13

Sentença

•31/08/2024, 20:13

Sentença

•31/08/2024, 20:13

Sentença

•31/08/2024, 20:13

Decisão

•19/11/2023, 10:39