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0159887-95.2006.8.05.0001
ProtestoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Cerealista Monteiro Ltda Requerente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROTESTO n. 0159887-95.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: Cere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0159887-95.2006.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/09/2024, 00:00Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2022, 11:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022, 11:32Expedição de decisão.
29/09/2022, 11:32Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROTESTO (12228)
28/09/2022, 23:06Conclusos para despacho
13/07/2022, 12:27Devolvidos os autos
26/08/2020, 21:39Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/01/2020, 00:00Documentos
Decisão
•01/09/2024, 23:25
Decisão
•01/09/2024, 23:25
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 15:24
Decisão
•29/09/2022, 11:32