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8000451-62.2020.8.05.0133
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
Processos relacionados
Partes do Processo
KARINE NOVAES DOS SANTOS
CPF 046.***.***-84
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SAAE
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: ATIVO
WALTER BATISTA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 04:23Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2026, 10:57Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 06/08/2025 23:59.
11/03/2026, 00:40Publicado Intimação em 16/07/2025.
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/03/2026, 00:00Expedição de intimação.
02/03/2026, 08:59Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 14:52Expedição de intimação.
06/02/2026, 14:52Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2026, 22:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 05/09/2025 23:59.
02/10/2025, 02:59Conclusos para despacho
01/10/2025, 13:15Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:14Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/07/2025, 16:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 10:00Expedição de intimação.
14/07/2025, 10:00Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/04/2026, 10:57
Petição
•16/04/2026, 10:57
Despacho
•06/02/2026, 14:52
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/07/2025, 16:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/07/2025, 16:31
Acórdão
•31/01/2025, 18:42
Sentença
•19/06/2024, 15:48
Despacho
•11/01/2024, 09:30
Despacho
•30/09/2020, 11:58