8000587-34.2019.8.05.0088

Remessa Necessária CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDAI

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

JUIZ DE DIREITO 2 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI

Autor

MUNICIPIO DE PINDAI - BA

Terceiro

PINDAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEBASTIANA BATISTA PEREIRA

CPF 449.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 11:50

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:18

Publicado Ementa em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:06

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI (JUIZO RECORRENTE) e provido

19/03/2025, 14:44

Sentença confirmada

19/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 17:15

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:42

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/02/2025, 17:32

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 11:24

Sentença

•30/08/2024, 10:19

Despacho

•16/01/2020, 15:51

Despacho

•07/10/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 11:12

Decisão

•25/03/2019, 10:46