8020304-26.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADAILTON LIMA DA SILVA

CPF 378.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 20:16

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

21/03/2026, 03:33

Publicado Decisão em 01/07/2025.

21/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:32

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:09

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Publicado Certidão em 23/01/2025.

01/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:16

Decisão

•27/06/2025, 17:43

Decisão

•27/06/2025, 17:43

Decisão

•27/06/2025, 17:43

Sentença

•31/08/2024, 18:33

Sentença

•31/08/2024, 18:33

Sentença

•31/08/2024, 18:33

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 14:10