8028572-06.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 196,90

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MOREIRA

CPF 028.***.***-95

Autor

ADRIANA NOGUEIRA DIAS

CPF 094.***.***-56

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 08:43

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:35

Publicado Despacho em 04/09/2024.

08/09/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Alberto Moreira Advogado: Livio Jaques Silva Soares (OAB:BA67486) Requerente: Adriana Nogueira Dias Advogado: Livio Jaques Silva Soares (OAB:BA67486) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8028572-06.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

31/08/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA DIAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•31/08/2024, 18:41

Despacho

•31/08/2024, 18:41

Despacho

•31/08/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:32

Sentença

•31/07/2023, 16:02

Sentença

•31/07/2023, 16:02

Sentença

•31/07/2023, 16:02

Sentença

•31/07/2023, 16:02

Decisão

•16/03/2023, 08:46

Decisão

•14/03/2023, 09:42