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8031564-74.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 64.411,49
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
VANDECI FERNANDES DA SILVA
CPF 283.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 09:47Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 09:47Baixa Definitiva
11/03/2025, 09:47Juntada de certidão
11/12/2024, 16:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:42Decorrido prazo de VANDECI FERNANDES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:42Expedição de Certidão.
08/09/2024, 01:03Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024, 10:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 10:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Vandeci Fernandes Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031564-74.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VANDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8031564-74.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte
03/09/2024, 00:00Declarada incompetência
29/08/2024, 17:35Juntada de certidão
14/08/2024, 10:55Juntada de certidão
07/05/2024, 17:04Retirado de pauta
25/01/2024, 17:00Documentos
Decisão
•01/09/2024, 18:43
Decisão
•29/08/2024, 17:35
Decisão
•17/03/2023, 14:05
Decisão
•17/03/2023, 12:12
Despacho
•28/11/2022, 18:32
Despacho
•25/11/2022, 20:13
Despacho
•09/08/2022, 08:07
Despacho
•04/08/2022, 16:46