8037220-75.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.082,19

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MAURICIO ARAUJO DE MATOS

CPF 966.***.***-63

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:54

Baixa Definitiva

12/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE MATOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:05

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:06

Declarada incompetência

30/08/2024, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de MAURICIO ARAUJO DE MATOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:48

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 20:13

Decisão

•30/08/2024, 19:37

Despacho

•20/05/2024, 16:56

Despacho

•16/05/2024, 14:11

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 18:11