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8049724-47.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024, 15:07Baixa Definitiva
16/04/2024, 15:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2024, 15:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:28Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:48Expedição de Certidão.
20/03/2024, 01:08Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 03:40Cominicação eletrônica
13/03/2024, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024, 21:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024, 21:17Conclusos para decisão
27/02/2024, 09:20Decorrido prazo de ANDREA REIS PITANGUEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:05Publicado Intimação em 19/02/2024.
20/02/2024, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
20/02/2024, 03:36Documentos
Decisão
•13/03/2024, 21:17
Decisão
•13/03/2024, 21:17
Decisão
•13/03/2024, 21:17
Despacho
•15/02/2024, 08:23
Decisão
•29/11/2023, 14:56
Decisão
•29/11/2023, 14:56
Decisão
•29/11/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 11:10
Recurso Inominado
•08/03/2023, 10:49
Sentença
•10/02/2023, 19:14
Sentença
•09/02/2023, 16:11
Despacho
•19/01/2023, 16:49
Despacho
•29/11/2022, 16:44
Despacho
•29/11/2022, 15:05
Despacho
•12/07/2022, 19:53