8056539-89.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.563,92

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RENATA DE ALMEIDA JANSEN

CPF 063.***.***-73

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA JANSEN em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:49

Expedição de intimação.

01/05/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 10:28

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA JANSEN em 05/08/2025 23:59.

07/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA JANSEN em 05/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:42

Publicado Intimação em 22/07/2025.

07/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:46

Sentença

•15/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/11/2024, 10:22

Sentença

•31/08/2024, 20:22

Sentença

•31/08/2024, 20:22

Sentença

•31/08/2024, 20:22

Decisão

•02/05/2024, 16:46

Decisão

•02/05/2024, 16:46

Decisão

•02/05/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 11:44