8058257-61.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 54.259,63

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MARIA ELVIRA DE BRITO

CPF 271.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:59

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE BRITO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:04

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Elvira De Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058257-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA ELVI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8058257-61.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

30/08/2024, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 17:07

Desentranhado o documento

29/08/2024, 17:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 18:49

Decisão

•30/08/2024, 12:41

Despacho

•28/02/2024, 14:17

Despacho

•28/02/2024, 09:36

Despacho

•17/01/2024, 14:50

Despacho

•17/01/2024, 13:42

Despacho

•19/11/2023, 19:13

Despacho

•18/11/2023, 09:36

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 10:41