8066188-78.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIO PEREIRA DE MELO

CPF 911.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2026, 14:13

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de aceite da nomeação

13/04/2026, 20:52

Expedição de despacho.

13/04/2026, 13:08

Expedição de intimação.

13/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

22/10/2025, 22:26

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:37

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 13:07

Despacho

•25/03/2026, 17:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 16:56

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 02:41

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 02:41

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:37

Petição

•28/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 06:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 23:43

Sentença

•31/08/2024, 20:22

Sentença

•31/08/2024, 20:22

Sentença

•31/08/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:58