8066830-51.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.211,86

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO MAURICIO SANTOS MORAES

CPF 262.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO SANTOS MORAES em 01/08/2024 23:59.

25/04/2026, 03:15

Publicado Intimação em 18/07/2024.

24/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO SANTOS MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO SANTOS MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 07:55

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:55

Homologado o pedido

23/02/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

12/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 21:30

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:26

Sentença

•23/02/2026, 18:26

Sentença

•23/02/2026, 18:26

Despacho

•15/07/2025, 09:59

Despacho

•01/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:16

Sentença

•31/08/2024, 20:27

Sentença

•31/08/2024, 20:27

Sentença

•31/08/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:29

Outros documentos

•04/06/2024, 12:00