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8064782-22.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.056,55
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DANIELA GLAUCIA DOS SANTOS
CPF 907.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DANIELA GLAUCIA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 03:10Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 23:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 23:39Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 09:08Baixa Definitiva
24/03/2026, 09:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 09:08Juntada de certidão
24/03/2026, 09:07Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 21:08Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:29Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:49Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 15:49Expedição de ofício.
29/01/2026, 10:28Expedição de Ofício.
28/01/2026, 11:30Decorrido prazo de DANIELA GLAUCIA DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.
10/10/2025, 05:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.
10/10/2025, 05:51Documentos
Despacho
•24/03/2026, 09:08
Despacho
•23/03/2026, 21:08
Sentença
•15/09/2025, 16:53
Sentença
•15/09/2025, 16:53
Sentença
•15/09/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 12:19
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 12:19
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/09/2024, 15:31
Sentença
•31/08/2024, 20:19
Sentença
•31/08/2024, 20:19
Sentença
•31/08/2024, 20:19
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 08:49
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 08:48
Decisão
•20/05/2024, 15:18