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8066724-29.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelGratificação Estadual - AMGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA
CPF 677.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:47Arquivado Definitivamente
27/03/2025, 15:09Baixa Definitiva
27/03/2025, 15:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:24Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:24Juntada de Certidão
21/02/2025, 13:31Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 02:52Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA - CPF: 677.773.255-15 (ESPÓLIO)
18/02/2025, 16:15Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024, 12:45Juntada de certidão
12/12/2024, 12:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:21Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FREITAS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:21Documentos
Decisão
•18/02/2025, 17:23
Decisão
•18/02/2025, 16:15
Despacho
•04/09/2024, 14:15
Despacho
•02/09/2024, 14:39
Documento de Comprovação
•31/08/2024, 09:53
Documento de Comprovação
•31/08/2024, 09:53
Documento de Comprovação
•31/08/2024, 09:53