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8083030-36.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.603,72
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDIMAR JOAQUIM DA SILVA
CPF 030.***.***-50
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
MARCELO NEVES BARRETO
OAB/BA 15904•Representa: ATIVO
MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/BA 60954•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
05/05/2026, 08:51Expedição de Ofício.
04/05/2026, 20:27Decorrido prazo de EDIMAR JOAQUIM DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
18/02/2026, 09:58Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
18/02/2026, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
18/02/2026, 06:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 05:04Decorrido prazo de EDIMAR JOAQUIM DA SILVA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:59Publicado Sentença em 03/12/2025.
03/12/2025, 10:18Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 10:18Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
01/12/2025, 09:04Comunicação eletrônica
01/12/2025, 09:04Homologado o pedido
25/11/2025, 19:39Conclusos para julgamento
13/10/2025, 11:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.
27/09/2025, 14:27Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 21:15Documentos
Sentença
•25/11/2025, 19:39
Sentença
•25/11/2025, 19:39
Sentença
•25/11/2025, 19:39
Ato Ordinatório
•07/08/2025, 08:26
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/04/2025, 23:35
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 08:21
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 08:20
Petição
•14/11/2024, 01:33
Sentença
•31/08/2024, 20:23
Sentença
•31/08/2024, 20:23
Sentença
•31/08/2024, 20:23
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 10:40