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8089197-69.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
19/02/2026, 09:25Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2026, 17:16Juntada de Petição de petição
01/02/2026, 17:16Mandado devolvido Positivamente
24/11/2025, 01:06Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 21:06Publicado Intimação em 14/11/2025.
14/11/2025, 18:22Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
14/11/2025, 18:22Expedição de intimação.
12/11/2025, 09:09Expedição de ofício.
12/11/2025, 09:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 09:09Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2025, 08:43Conclusos para decisão
09/10/2025, 09:30Decorrido prazo de ALEXANDRE DRUMOND MARTINS DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.
25/09/2025, 04:47Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/09/2025, 21:02Documentos
Decisão
•10/10/2025, 08:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/09/2025, 21:02
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 12:57
Decisão
•31/07/2025, 14:51
Acórdão
•05/06/2025, 17:46
Despacho
•31/03/2025, 08:31
Acórdão
•20/02/2025, 20:09
Despacho
•21/01/2025, 07:48
Petição
•24/10/2024, 15:55
Decisão
•16/10/2024, 23:13
Decisão
•16/10/2024, 23:13
Decisão
•16/10/2024, 23:13
Sentença
•31/08/2024, 20:31
Sentença
•31/08/2024, 20:31