Voltar para busca
8132064-14.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.254,83
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROBERTO MORAIS FERNANDES
CPF 798.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ
OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/06/2025 23:59.
26/03/2026, 08:29Publicado Sentença em 28/05/2025.
26/03/2026, 07:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 07:54Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 07:59Baixa Definitiva
04/11/2025, 07:59Juntada de certidão
04/11/2025, 07:58Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:45Decorrido prazo de ROBERTO MORAIS FERNANDES em 13/06/2025 23:59.
19/06/2025, 05:22Comunicação eletrônica
26/05/2025, 14:06Comunicação eletrônica
26/05/2025, 14:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025, 14:06Julgado improcedente o pedido
26/05/2025, 14:06Juntada de certidão
30/04/2025, 14:22Conclusos para julgamento
14/04/2025, 08:06Documentos
Sentença
•26/05/2025, 14:06
Sentença
•26/05/2025, 14:06
Sentença
•26/05/2025, 14:06
Sentença
•26/05/2025, 14:06
Despacho
•05/04/2025, 18:47
Despacho
•31/08/2024, 19:33
Despacho
•31/08/2024, 19:33
Despacho
•31/08/2024, 19:33
Despacho
•31/08/2024, 19:33
Sentença
•10/05/2024, 15:36
Despacho
•19/03/2024, 11:06
Despacho
•19/03/2024, 11:06
Despacho
•19/03/2024, 11:06
Despacho
•19/03/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 12:53