8166857-76.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LENILDES DOS SANTOS BARBOSA

CPF 792.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERREIRA FREIRE

OAB/BA 50027•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de LENILDES DOS SANTOS BARBOSA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:51

Decorrido prazo de LENILDES DOS SANTOS BARBOSA em 13/05/2025 23:59.

13/02/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

13/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

13/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 10:43

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/04/2024 23:59.

28/09/2025, 21:10

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:43

Sentença

•22/07/2025, 11:09

Sentença

•07/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:37

Sentença

•31/08/2024, 20:25

Sentença

•31/08/2024, 20:25

Sentença

•31/08/2024, 20:25

Sentença

•31/08/2024, 20:25