0000382-15.2014.8.05.0025

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 846,53

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Partes do Processo

JORGE LUIZ XAVIER COSTA

Autor

JORGE LUIZ XAVIER COSTA

CPF 179.***.***-28

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147•Representa: ATIVO

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA 25330•Representa: ATIVO

LUCAS SANTOS NUNES

OAB/BA 36480•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

OAB/BA 23479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE LUIZ XAVIER COSTA em 24/10/2024 23:59.

16/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.

16/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ XAVIER COSTA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ XAVIER COSTA em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:09

Publicado Intimação em 08/07/2025.

21/03/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:51

Decorrido prazo de JORGE LUIZ XAVIER COSTA em 26/03/2025 23:59.

22/02/2026, 11:04

Publicado Intimação em 12/03/2025.

22/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/02/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:38

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2025, 11:37

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 06:38

Despacho

•03/07/2025, 09:48

Documento de Comprovação

•10/05/2025, 11:46

Despacho

•24/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:41

Despacho

•02/09/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:44

Despacho

•08/04/2024, 15:36

Despacho

•09/03/2023, 17:32

Despacho

•20/08/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 19:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/09/2019, 19:14

Despacho

•03/09/2019, 19:14