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0088823-20.2009.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 12.288,71
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
LEYLA BRITO DE CASTRO SAMPAIO
OAB/BA 41159•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jacinto Soares Viana Advogado: Leyla Brito De Castro Sampaio (OAB:BA41159) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: salvador2v PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0088823-20.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/09/2024, 00:00Devolvidos os autos
10/08/2020, 20:45Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/01/2020, 00:00Petição
03/09/2015, 00:00Publicação
05/06/2015, 00:00Por decisão judicial
02/06/2015, 00:00Petição
01/06/2015, 00:00Recebimento
28/05/2015, 00:00Publicação
08/05/2015, 00:00Petição
30/04/2015, 00:00Petição
30/04/2015, 00:00Expedição de documento
24/11/2011, 14:43Expedição de documento
21/09/2011, 09:44Remessa
03/08/2011, 07:52Mero expediente
31/05/2011, 12:51Documentos
Ato Ordinatório
•02/02/2026, 15:05
Decisão
•02/09/2024, 19:57
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 12:57
Decisão
•22/08/2024, 15:45
Decisão
•22/08/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 07:44
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 10:17
Decisão
•10/08/2020, 20:45
Ato Ordinatório
•10/08/2020, 20:45
Decisão
•02/06/2015, 10:15
Ato Ordinatório
•04/05/2015, 11:27