0500169-86.2019.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.758,71

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DJENAL VIEIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de DJENAL VIEIRA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Decorrido prazo de DJENAL VIEIRA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:27

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 19:45

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025

15/11/2025, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•15/11/2025, 01:22

Decisão

•15/11/2025, 01:22

Decisão

•15/11/2025, 01:22

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Decisão

•02/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:13

Despacho

•20/05/2020, 13:36

Despacho

•07/04/2020, 12:04

Despacho

•20/02/2019, 12:16