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0502562-71.2014.8.05.0113
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
F M DE SOUZA CALHAU MARKETING E PROPAGANDA
CNPJ 15.***.***.0001-36
MIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
CNPJ 09.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025, 16:51Baixa Definitiva
26/05/2025, 16:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/05/2025, 16:51Juntada de certidão
26/05/2025, 16:50Publicado Ementa em 28/04/2025.
26/04/2025, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025, 03:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025, 10:25Juntada de Petição de certidão
23/04/2025, 17:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025, 16:11Deliberado em sessão - julgado
23/04/2025, 15:48Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/03/2025, 17:41Solicitado dia de julgamento
25/03/2025, 17:56Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025, 11:21Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025, 20:47Decorrido prazo de F M DE SOUZA CALHAU MARKETING E PROPAGANDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:41Documentos
Acórdão
•23/04/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 18:34
Acórdão
•18/02/2025, 16:09
Decisão
•02/09/2024, 18:28
Decisão
•02/09/2024, 12:28
Despacho
•16/08/2024, 16:27
Despacho
•16/08/2024, 13:49
Despacho
•26/04/2024, 14:39
Despacho
•26/04/2024, 13:32
Despacho
•19/04/2024, 09:19
Despacho
•18/04/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•28/03/2024, 09:12
Ato Ordinatório
•28/03/2024, 09:12
Sentença
•28/02/2024, 08:52
Sentença
•27/02/2024, 14:02