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0511492-59.2017.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2018
Valor da Causa
R$ 1.290,46
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDVALDO FLORENTINO DE SANTANA em 02/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:11Publicado Decisão em 04/09/2024.
13/04/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:23Decorrido prazo de EDVALDO FLORENTINO DE SANTANA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:16Arquivado Provisoriamente
23/02/2026, 16:42Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 12:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 11:22Comunicação eletrônica
11/02/2026, 12:38Comunicação eletrônica
11/02/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 12:38Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/02/2026, 12:38Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
11/02/2026, 09:52Conclusos para decisão
11/02/2026, 09:52Documentos
Decisão
•11/02/2026, 12:38
Decisão
•11/02/2026, 12:38
Decisão
•11/02/2026, 12:38
Decisão
•02/09/2024, 20:05
Decisão
•02/09/2024, 20:05
Decisão
•02/09/2024, 20:05
Despacho
•20/05/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•26/11/2023, 18:37
Despacho
•28/07/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•01/09/2022, 09:08
Ato Ordinatório
•04/11/2021, 10:37
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 05:40
Ato Ordinatório
•10/06/2021, 08:33
Ato Ordinatório
•08/06/2021, 14:28
Ato Ordinatório
•13/02/2019, 12:04