8007310-09.2021.8.05.0150

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

HUMBERTO ALVES PEREIRA

CPF 748.***.***-15

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES PEREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:47

Publicado Sentença em 05/09/2024.

22/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

22/09/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Humberto Alves Pereira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007310-09.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/09/2024, 10:29

Expedição de intimação.

02/09/2024, 19:42

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:41

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:06

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 10:29

Sentença

•02/09/2024, 19:42

Outros documentos

•24/03/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 18:44

Decisão

•13/12/2021, 11:29

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 14:21

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 14:21

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 14:21