8008519-20.2024.8.05.0146

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 64863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA MARINHO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA MARINHO em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 21:04

Publicado Decisão em 04/09/2024.

14/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:39

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA MARINHO em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIENCIA

31/01/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:07

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:07

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:07

Expedição de sentença.

28/11/2024, 13:07

Homologada a Transação

28/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JEFFERSON DE SOUZA MARINHO - CPF: 051.635.425-67 (REU)

28/11/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 13:07

Sentença

•28/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:23

Decisão

•02/09/2024, 18:12

Decisão

•02/09/2024, 08:30

Decisão

•01/08/2024, 08:29