8007999-13.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

EVELINE BOMFIM DOS SANTOS

CPF 157.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:39

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:39

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:39

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Eveline Bomfim Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007999-13.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8007999-13.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:23

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de EVELINE BOMFIM DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 01:53

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:40

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:45

Decisão

•21/08/2024, 10:01

Despacho

•18/06/2024, 14:44

Despacho

•18/06/2024, 08:52

Outros documentos

•20/05/2024, 19:47

Petição

•20/05/2024, 19:47

Outros documentos

•20/05/2024, 19:47

Decisão

•23/04/2024, 10:09

Decisão

•23/04/2024, 09:38

Decisão

•27/02/2024, 11:06

Decisão

•26/02/2024, 17:37

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:25