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8009296-26.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 137.592,89
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
DILMA SOUZA OLIVEIRA
CPF 351.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: ATIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023, 02:23Decorrido prazo de DILMA SOUZA OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023, 02:15Decorrido prazo de DILMA SOUZA OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
02/06/2023, 02:14Publicado Decisão em 17/04/2023.
02/06/2023, 01:27Arquivado Definitivamente
23/05/2023, 09:36Baixa Definitiva
23/05/2023, 09:36Decorrido prazo de DILMA SOUZA OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
03/05/2023, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
03/05/2023, 01:10Expedição de Certidão.
25/04/2023, 00:01Expedição de Certidão.
21/04/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023, 09:57Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
14/04/2023, 09:34Documentos
Decisão
•14/04/2023, 09:57
Decisão
•14/04/2023, 09:34
Despacho
•12/12/2022, 09:52
Despacho
•09/12/2022, 15:36