8010001-53.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

EDINALVA DE ARAUJO BRITO

CPF 260.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 10:56

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:15

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Edinalva De Araujo Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8010001-53.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8010001-53.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:13

Declarada incompetência

21/08/2024, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:08

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 16:03

Decisão

•21/08/2024, 10:07

Outros documentos

•25/06/2024, 18:22

Outros documentos

•25/06/2024, 18:22

Petição

•25/06/2024, 18:22

Decisão

•21/05/2024, 15:41

Decisão

•21/05/2024, 11:50

Decisão

•23/02/2024, 15:13

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 12:08