8016398-07.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS BOMFIM DE SANTANA

OAB/BA 40613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAIRO LISBOA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:28

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:27

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:34

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2025, 11:43

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 10:35

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAIRO LISBOA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:26

Publicado Despacho em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 14:17

Decisão

•07/03/2025, 11:43

Despacho

•02/09/2024, 18:21

Despacho

•01/09/2024, 17:13

Outros documentos

•31/07/2024, 17:53

Despacho

•25/09/2021, 14:26

Despacho

•25/09/2021, 14:26

Despacho

•14/07/2020, 08:58

Decisão

•24/03/2020, 10:48

Despacho

•30/09/2019, 11:13