8026713-26.2021.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

IVANEIDE GUANAIS DE OLIVEIRA QUEIROZ

CPF 513.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:29

Baixa Definitiva

13/02/2025, 17:29

Juntada de certidão

11/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ivaneide Guanais De Oliveira Queiroz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026713-26.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8026713-26.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:33

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 07:46

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:51

Decisão

•02/09/2024, 17:14

Despacho

•06/08/2024, 10:05

Despacho

•06/08/2024, 09:01

Decisão

•16/05/2023, 11:03

Decisão

•16/05/2023, 09:29

Decisão

•26/05/2022, 13:53

Decisão

•23/05/2022, 15:08

Despacho

•06/04/2022, 15:49

Despacho

•06/04/2022, 09:45

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 10:43

Despacho

•27/08/2021, 13:07

Despacho

•27/08/2021, 08:22