8071726-11.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE DOS SANTOS BATISTA

CPF 097.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS BATISTA em 12/07/2024 23:59.

28/04/2026, 14:44

Publicado Certidão em 26/06/2024.

28/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS BATISTA em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:44

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/09/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jorge Dos Santos Batista Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8071726-11.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:40

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:06

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Despacho

•15/04/2025, 16:13

Despacho

•02/09/2024, 19:27

Despacho

•02/09/2024, 17:40

Sentença

•18/03/2024, 16:33

Sentença

•15/03/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:10

Despacho

•26/05/2022, 16:30

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 14:07

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 14:07

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 14:07