8112846-97.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LADISLAU NETTO JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de LADISLAU NETTO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda Municipal de Salvador - BA em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda Municipal de Salvador - BA em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de LADISLAU NETTO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda Municipal de Salvador - BA em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de LADISLAU NETTO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

23/03/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda Municipal de Salvador - BA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de LADISLAU NETTO JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de LADISLAU NETTO JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda Municipal de Salvador - BA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 15:56

Despacho

•20/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:23

Petição

•09/04/2025, 15:41

Acórdão

•07/04/2025, 15:39

Despacho

•25/11/2024, 10:22

Despacho

•24/11/2024, 10:44

Despacho

•02/09/2024, 18:57

Sentença

•20/05/2024, 14:47

Sentença

•26/10/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:44

Decisão

•25/08/2023, 17:14

Outros documentos

•25/08/2023, 15:27