8113032-23.2023.8.05.0001

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ERIC UZEDA DOS SANTOS BARBOSA

CPF 037.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/BA 26508•Representa: ATIVO

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 15433•Representa: ATIVO

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 15433•Representa: PASSIVO

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

OAB/BA 26508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 16:28

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 16:28

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada

18/08/2025, 16:27

Juntada de Informações

22/07/2025, 12:28

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

04/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2901331 / BA (2025/0118499-3) autuado em 03/04/2025

04/04/2025, 11:42

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 06:01

Juntada de Petição de Documento_1

06/03/2025, 15:47

Outras Decisões

26/02/2025, 20:35

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de CR AGR RESP_8113032_23.2023.8.05.0001_Roubo_Sum 28

25/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/02/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 07:38

Decisão

•26/02/2025, 20:35

Decisão

•07/02/2025, 09:54

Decisão

•07/02/2025, 09:44

Petição

•08/01/2025, 10:44

Acórdão

•19/12/2024, 17:06

Despacho

•19/10/2024, 16:31

Despacho

•19/10/2024, 14:24

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Decisão

•02/09/2024, 19:58

Decisão

•15/08/2024, 08:07

Sentença

•05/08/2024, 16:43

Sentença

•05/08/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:05