8121812-15.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOANA DOS SANTOS MAIA

CPF 124.***.***-68

Autor

ANA FLORENCIA SILVA DE ABREU

CPF 220.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:05

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Expedição de ato ordinatório.

20/12/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOANA DOS SANTOS MAIA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:17

Publicado Despacho em 16/09/2025.

20/09/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•20/12/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•20/12/2025, 21:30

Despacho

•12/09/2025, 15:25

Despacho

•12/09/2025, 15:25

Despacho

•12/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:45

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Decisão

•04/05/2025, 21:02

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 10:54

Sentença

•21/03/2025, 16:03

Sentença

•21/03/2025, 16:03