8139783-81.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 10:24

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:04

Publicado Decisão em 08/11/2023.

09/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:10

Cominicação eletrônica

07/11/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 09:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

07/11/2023, 09:07

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:19

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 09:07

Decisão

•07/11/2023, 09:07

Decisão

•07/11/2023, 09:07

Sentença

•28/06/2023, 16:25

Sentença

•28/06/2023, 16:17

Sentença

•18/05/2023, 09:47

Sentença

•05/05/2023, 08:45

Despacho

•14/09/2022, 16:18