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8168728-44.2023.8.05.0001
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 320.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
IRAN DOS SANTOS D EL REI
OAB/BA 19224•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
06/05/2026, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 04:39Decorrido prazo de ANGELICE FERNANDES FERREIRA SILVA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 03:28Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 19:31Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 19:31Publicado Ementa em 09/03/2026.
09/03/2026, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 14:29Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 10:26Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 08:49Juntada de Petição de certidão
03/03/2026, 18:30Deliberado em sessão - julgado
03/03/2026, 18:24Comunicação eletrônica
28/01/2026, 18:23Incluído em pauta para 03/03/2026 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
28/01/2026, 18:21Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 08:49
Ato Ordinatório
•15/10/2025, 17:10
Sentença
•10/09/2025, 15:47
Sentença
•05/09/2025, 10:20
Despacho
•08/07/2025, 16:06
Despacho
•08/07/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 12:35
Sentença
•30/04/2025, 09:27
Sentença
•29/04/2025, 16:24
Petição
•13/02/2025, 11:26
Despacho
•07/02/2025, 10:37
Despacho
•06/02/2025, 18:37
Despacho
•02/09/2024, 18:04
Despacho
•02/09/2024, 16:40