0000066-47.2017.8.05.0170

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:17

Baixa Definitiva

21/10/2024, 10:17

Juntada de petição inicial

17/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de CLEONILDO SOUZA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:40

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de CLEONILDO SOUZA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.

28/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

23/09/2024, 18:10

Expedição de intimação.

17/09/2024, 11:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/09/2024, 10:11

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/09/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 21:49

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de 0000066_47.2017_Extinção da Punibilidade_cumpr

05/09/2024, 09:59

Documentos

Petição

•23/09/2024, 18:10

Sentença

•17/09/2024, 10:11

Despacho

•02/09/2024, 18:23

Despacho

•02/09/2024, 14:57

Despacho

•28/09/2021, 19:40