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0000638-90.2012.8.05.0133
Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA
LUCIMARIA SILVA SOUZA
CPF 016.***.***-44
ITAJU DO COLONIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA
ITAJU DO COLONIA PREFEITURA
CNPJ 14.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
GILMAR ELOI DOURADO
OAB/BA 12761•Representa: ATIVO
MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO
OAB/BA 24441•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILMAR ELOI DOURADO em 02/10/2024 23:59.
14/04/2026, 23:21Decorrido prazo de GILMAR ELOI DOURADO em 02/10/2024 23:59.
14/04/2026, 19:27Decorrido prazo de GILMAR ELOI DOURADO em 02/10/2024 23:59.
14/04/2026, 19:20Publicado Intimação em 04/09/2024.
14/04/2026, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:48Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 12:32Baixa Definitiva
24/04/2025, 12:32Expedição de Certidão.
24/04/2025, 12:32Decorrido prazo de ITAJU DO COLONIA PREFEITURA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 20:36Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria De Lourdes Rosa Da Silva Advogado: Gilmar Eloi Dourado (OAB:BA12761) Autor: Lucimaria Silva Souza Advogado: Gilmar Eloi Dourado (OAB:BA12761) Reu: Itaju Do Colonia Prefeitura Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: PROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 0000638-90.2012.8.05.0133 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itororó
04/09/2024, 00:00Expedição de intimação.
02/09/2024, 22:34Expedição de intimação.
01/08/2024, 09:45Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2024, 09:45Conclusos para despacho
26/07/2023, 09:52Juntada de Petição de petição
27/06/2022, 19:41Documentos
Sentença
•01/08/2024, 09:45
Despacho
•30/07/2019, 04:17
Despacho
•30/07/2019, 04:17
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•30/07/2019, 04:17
Despacho
•30/07/2019, 04:17
SENTENÇA
•30/07/2019, 04:17